Ementa: Denomina logradouros ou vias públicas de São Miguel das Missões, com o nome do Ex- Prefeito, ex – Vice - prefeito, Ex- Vereadores e Ex – Patrões do CTN Sinos de São Miguel e dá outras providências.
Ementa: Que o Executivo através do Setor competente, estude a possibilidade de alterar/editar o Código de Posturas do município, apresentando projeto de Lei Complementar, no que se refere o CAPÍTULO IX, em relação aos cuidados com os animais.
Ementa: Que o Executivo Municipal, junto ao setor competente estude a possibilidade de estabelecer agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências, mulheres gestantes e mães com filhos menores de 05(cinco) anos, já cadastradas nas unidades de saúde (ESF) do município.